Termos e Condições Gerais

Última atualização: 10 de setembro de 2026

Bem-vindo à Snap360, uma aplicação disponibilizada pela Snap360. Ao aceder e utilizar esta aplicação, aceita cumprir os seguintes termos e condições. Se não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, não utilize a aplicação. Estes termos estão também sujeitos à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies, que regulam, respetivamente, a recolha e utilização dos seus dados pessoais e a utilização de cookies.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar esta aplicação, aceita estes Termos e Condições. Se não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, não utilize a aplicação. A utilização da aplicação está também sujeita à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies.

2. Alterações aos Termos

A Snap360 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações entram em vigor logo que sejam publicadas na aplicação ou no nosso sítio web. Recomendamos que reveja periodicamente os termos para se manter informado de quaisquer alterações. Se continuar a utilizar a aplicação depois de terem sido introduzidas alterações, considera-se que aceita os novos termos.

3. Licença de Utilização

Sujeito ao cumprimento destes Termos e Condições, a Snap360 concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a aplicação em dispositivos compatíveis. Esta licença está sujeita às restrições estabelecidas nestes termos e não lhe confere direitos sobre o software da aplicação nem sobre os seus elementos de propriedade intelectual.

4. Utilização Aceitável da Aplicação

Aceita utilizar a aplicação exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. Compromete-se a não utilizar a aplicação para:

Realizar atividades ilegais, fraudulentas ou não autorizadas.
Carregar, transmitir ou distribuir conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da aplicação ou aos seus servidores.
Interferir no correto funcionamento da aplicação.

5. Propriedade Intelectual e Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Conserva todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que gera na aplicação, incluindo vídeos, imagens, gravações e outros materiais ("Conteúdo do Utilizador"). Ao carregar ou criar Conteúdo do Utilizador, concede à Snap360 uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e transmissível para armazenar, mostrar, distribuir, reproduzir e modificar esse conteúdo, exclusivamente com o fim de operar, disponibilizar e melhorar a aplicação.

É responsável por garantir que o Conteúdo do Utilizador que carrega ou gera não infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros nem viola qualquer lei aplicável. Isto inclui, sem limitação, os direitos de autor, as marcas registadas e os direitos de privacidade.

A Snap360 não se responsabiliza pela exatidão, legalidade, qualidade ou qualquer outro aspeto do Conteúdo do Utilizador gerado através da aplicação.

6. Recolha e Utilização de Dados Pessoais

A Snap360 recolhe e utiliza dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Os dados recolhidos podem incluir, entre outros, informação pessoal como o nome, o endereço de correio eletrónico, a localização e os conteúdos gerados pelo utilizador, tais como vídeos. Estes dados serão utilizados para prestar e melhorar os serviços, personalizar a experiência do utilizador e cumprir as obrigações legais.

A Snap360 compromete-se a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais recolhidos. Ao utilizar a aplicação, aceita que a Snap360 trate os seus dados pessoais de acordo com as finalidades descritas na Política de Privacidade.

7. Pagamentos e Subscrições

Se a aplicação disponibilizar compras na aplicação ou subscrições, aceita que lhe seja cobrado o valor de acordo com os preços e termos de pagamento que lhe forem apresentados. Os pagamentos serão processados através das plataformas correspondentes:

Google Play Store
Apple App Store
Stripe

Os Termos e Condições de utilização da Google Play, da Apple App Store e da Stripe aplicam-se igualmente aos pagamentos efetuados através destas plataformas. Recomendamos que consulte os termos de serviço de cada plataforma para compreender como são processados os pagamentos, os prazos e as políticas de reembolso.

Se pretender cancelar ou alterar uma subscrição, pode fazê-lo através das definições da sua conta na loja de aplicações correspondente ou diretamente através da Stripe, se tiver utilizado esse método de pagamento.

8. Responsabilidade

Mau funcionamento e perda de conteúdo: A Snap360 não será responsável se o Utilizador sofrer danos de qualquer tipo ou perdas em resultado do mau funcionamento da aplicação ou da perda de conteúdo gerado, como vídeos, imagens ou outros ficheiros.

Acessibilidade e falhas do serviço: A Snap360 não garante que a aplicação e/ou os Serviços estejam sempre acessíveis sem interrupções nem falhas. A Snap360 não tem qualquer responsabilidade nem está obrigada a indemnizar o Utilizador por danos ou perdas que surjam ou resultem de a aplicação e/ou os Serviços estarem (temporariamente) fora de serviço, falharem e/ou funcionarem de forma incorreta.

Receção de comunicações: A Snap360 não é responsável por quaisquer danos ou perdas resultantes da não receção ou da receção tardia de mensagens eletrónicas, notificações ou qualquer outro tipo de comunicação enviada através da aplicação.

Danos indiretos e perdas: A Snap360 não é responsável por quaisquer danos ou perdas indiretos, incluindo, sem limitação, danos consequenciais, lucros cessantes, poupanças perdidas ou perdas devidas a interrupções na utilização da aplicação ou dos serviços.

Força maior: A Snap360 não será responsável pelo incumprimento ou cumprimento tardio das suas obrigações se tal for causado por força maior, tal como definida no Artigo 9 destes Termos e Condições Gerais.

Reclamações por incumprimento: Todas as reclamações do Utilizador decorrentes de um incumprimento por parte da Snap360 caducam se não tiverem sido apresentadas por escrito, com indicação dos motivos, no prazo de 3 meses a contar da data em que o Utilizador tomou conhecimento, ou poderia razoavelmente ter tomado conhecimento, dos factos em que baseia as suas reclamações.

Indemnização: O Utilizador indemniza a Snap360 por qualquer reclamação de terceiros relacionada com os Serviços prestados pela aplicação.

Exclusão de responsabilidade em caso de negligência grave: A limitação de responsabilidade não se aplica em caso de dolo ou negligência grave por parte da Snap360.

Exclusão de responsabilidade na medida permitida por lei: Esta disposição não exclui a responsabilidade na medida em que a lei não permita limitar ou excluir a responsabilidade.

Distribuição e armazenamento de conteúdo pelo Utilizador: A Snap360 não será responsável pela distribuição nem pelo armazenamento de vídeos e/ou fotografias gerados através da aplicação, nem pela perda ou corrupção desses ficheiros. A Snap360 também não será responsável pelo conteúdo captado nos vídeos e/ou fotografias gerados.

9. Força Maior

A Snap360 não será responsável pelo incumprimento ou cumprimento tardio das suas obrigações se tal for causado por força maior. Isto inclui, sem limitação, catástrofes naturais, guerras, motins, pandemias, atos governamentais, falhas nas redes de telecomunicações ou interrupções nos serviços de fornecedores terceiros.

10. Utilização da Aplicação por Parte do Utilizador

Responsabilidade pelo conteúdo gerado: O Utilizador é inteiramente responsável por todo o conteúdo visível nas fotografias e/ou vídeos gerados através da aplicação, incluindo qualquer modificação posterior.

Responsabilidade pelo armazenamento e distribuição: O Utilizador é responsável pelo armazenamento e/ou distribuição das fotografias e/ou vídeos gerados através da aplicação.

Responsabilidade pelas instruções aos utilizadores: O Utilizador é responsável por dar instruções claras e corretas aos utilizadores da cabine de fotografia ou vídeo.

Cumprimento da legislação de privacidade aplicável: O Utilizador é responsável por escolher as configurações adequadas da aplicação em conformidade com a legislação nacional e internacional de privacidade.

Conta do Utilizador: A conta do Utilizador é estritamente pessoal e não pode ser partilhada nem transmitida.

Aceitação dos Termos e da Política de Privacidade e de Cookies: Ao descarregar a aplicação e registar-se, o Utilizador aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

11. Indemnização

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Snap360, os seus trabalhadores, administradores, afiliadas e agentes, perante qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários de advogados) decorrentes da sua utilização da aplicação, do seu incumprimento destes Termos e Condições ou da violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

12. Contacto

Snap360
CIF: B13744396
Calle Correa de Araujo N.º 2,
Dos Hermanas (Sevilha), 41702, Espanha
Correio eletrónico: support@snap360app.com

13. Aceitação dos Termos

Ao registar-se na aplicação, reconhece que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.

14. Direito de Livre Resolução e Reembolsos

14.1 Reembolsos através da Apple Store e da Google Play

Se a compra tiver sido efetuada através da Google Play Store ou da Apple App Store, aplicam-se as respetivas políticas e procedimentos de reembolso.

14.2 Reembolsos de Subscrições através da Stripe

Nos termos da legislação espanhola de defesa dos consumidores e utilizadores, relativamente a qualquer subscrição contratada diretamente através da Stripe, o utilizador tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de contratação.

Procedimento: Para exercer este direito, o utilizador deverá enviar uma comunicação para support@snap360app.com dentro do referido prazo de 14 dias.
Reembolso: A Snap360 procederá à devolução do montante integral utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo utilizador.
Prazo excedido: Decorrido o prazo legal de 14 dias de calendário, não serão efetuados reembolsos nem devoluções de quotas já pagas.

15. Limitação de Responsabilidade e Exoneração em Eventos

15.1 Responsabilidade: A Snap360 não garante o êxito dos eventos em que seja utilizada. O utilizador é o único responsável por assegurar a conectividade, a segurança do hardware associado e por realizar testes prévios.

15.2 Exoneração de responsabilidade por danos e reclamações de terceiros
Ao aceitar estes termos, o utilizador aceita que a Snap360 (e os seus proprietários) não assumirão qualquer responsabilidade decorrente dos problemas que possam surgir durante um evento real. Em particular:

Danos em Eventos: A Snap360 não se responsabiliza por falhas de hardware, erros de gravação, perda de conteúdo digital ou qualquer interrupção técnica que ocorra durante um evento (casamentos, festas, eventos empresariais, etc.).
Indemnizações: Em caso algum a Snap360 será responsável por reclamações económicas, danos morais ou perda de receitas que os clientes finais do utilizador (p. ex., organizadores, noivos, convidados) possam exigir ao utilizador por um mau funcionamento do software. Ao utilizar a Snap360, o utilizador assume todo o risco operacional perante os seus clientes.
Reclamações de clientes finais: O utilizador é o único responsável perante os seus próprios clientes. A Snap360 não se responsabilizará por nenhuma reclamação monetária, indemnização ou devolução que o cliente do utilizador possa exigir devido a um mau funcionamento da app.
Ausência de Garantia de Êxito: O utilizador assume o risco operacional da utilização da tecnologia. É da exclusiva responsabilidade do utilizador realizar testes prévios e dispor de ligação à internet suficiente e de hardware compatível.
Lucros Cessantes: A Snap360 não será responsável pela perda de receitas, perda de oportunidades de negócio ou danos à reputação profissional do utilizador decorrentes de qualquer incidência com a plataforma.

16. Procedimento de Remoção de Conteúdo

Os ficheiros (fotografias e/ou vídeos) gerados através da aplicação são armazenados automaticamente durante 30 dias; decorrido esse prazo, são eliminados dos nossos servidores.

Se pretender a eliminação antecipada:

Envie um pedido por escrito para support@snap360app.com com, pelo menos, 14 dias de antecedência relativamente à data pretendida de eliminação.
Inclua o endereço de correio eletrónico associado à conta, a data do evento e, se possível, uma ligação ou identificador do conteúdo.
Em alternativa, utilize a função "Eliminar conteúdo" na secção A Minha Conta da app (se disponível).

Após verificarmos a sua identidade, procederemos à eliminação do conteúdo solicitado e enviar-lhe-emos uma confirmação.

17. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Sevilha, Andaluzia (Espanha), com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

18. Conteúdo Gerado com Inteligência Artificial

A App inclui funções de inteligência artificial generativa, em especial a criação de molduras e elementos gráficos a partir das descrições que o Utilizador escreve.

O resultado é entregue tal como está, sem garantia de originalidade, exclusividade, exatidão nem adequação a um fim concreto. Descrições semelhantes podem dar resultados semelhantes a Utilizadores diferentes.
O Utilizador é o único responsável pelo que solicita e pelo que faz posteriormente com o resultado. É proibido pedir conteúdo que reproduza marcas, logótipos, personagens ou obras de terceiros, a imagem ou a voz de pessoas reais sem o seu consentimento, ou material ilícito, violento, sexual ou discriminatório.
O Utilizador obriga-se a rever o material antes de o mostrar ou entregar num evento. A Snap360 não revê previamente o resultado.
O Utilizador isentará a Snap360 de responsabilidade perante qualquer reclamação de terceiros decorrente do conteúdo que tenha solicitado, gerado ou distribuído com estas funções, nos termos da Secção 11.
A retirada ou a indisponibilidade temporária de uma função de inteligência artificial, por decisão do fornecedor do modelo ou por alteração legislativa, não confere direito a reembolso nem constitui incumprimento, desde que o resto do serviço continue a ser prestado.
Quando a legislação aplicável o exigir, incluindo o Regulamento (UE) 2024/1689 relativo à Inteligência Artificial, cabe ao Utilizador informar os participantes de que o material entregue inclui elementos gerados artificialmente.

19. Extração de Dados e Treino de Modelos

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito da Snap360:

Extrair, copiar ou indexar de forma massiva ou automatizada o conteúdo da App ou do sítio web, através de robôs, aranhas, scrapers ou qualquer técnica equivalente.
Utilizar esse conteúdo, no todo ou em parte, para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial ou sistemas de aprendizagem automática.
Realizar engenharia inversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da App.

A Snap360 reserva-se expressamente os direitos de prospeção de textos e dados sobre todo o seu conteúdo, para efeitos do artigo 4.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2019/790 e da legislação nacional que a transpõe. Esta reserva é oponível a qualquer operador de sistemas de inteligência artificial.

20. Disponibilidade, Manutenção e Alterações do Serviço

A Snap360 emprega meios razoáveis para que o serviço esteja disponível de forma contínua, mas não garante uma percentagem concreta de disponibilidade, salvo acordo específico assinado por escrito.

Poderão ser realizadas janelas de manutenção, preferencialmente fora do horário dos eventos, com aviso prévio sempre que razoavelmente possível.
As interrupções breves, as causadas por fornecedores externos (lojas de aplicações, fornecedores de nuvem ou de conectividade) ou as decorrentes do equipamento, da rede ou da configuração do Utilizador não conferem direito a reembolso.
A Snap360 poderá modificar, substituir ou retirar funções concretas para melhorar o serviço ou por exigência legal ou de um fornecedor. Se uma alteração suprimir de forma permanente uma função essencial do plano contratado, o Utilizador poderá resolver a subscrição e receber a parte proporcional não utilizada.
O Utilizador é responsável por dispor, em cada evento, de conectividade, bateria e espaço suficientes, e por descarregar e conservar uma cópia do seu próprio material.

21. Conta, Credenciais e Utilização do Plano

O Utilizador é responsável por guardar as suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta. Deve comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada.
O plano contratado abrange o número de dispositivos simultâneos que corresponda a esse plano. Partilhar, revender, sublicenciar ou ceder as credenciais a terceiros fora do permitido constitui incumprimento e habilita a Snap360 a suspender a conta sem reembolso.
A Snap360 poderá aplicar limites técnicos razoáveis para evitar utilizações abusivas que degradem o serviço dos restantes Utilizadores, avisando, sempre que possível, antes de os aplicar.

22. Pedidos de Reembolso nas Lojas de Aplicações

Esta secção desenvolve o previsto na Secção 14.1. Quando a compra tiver sido efetuada através da Apple App Store ou da Google Play Store e o Utilizador solicitar um reembolso à loja, esta pode pedir à Snap360 informação sobre a utilização que foi feita do serviço, com um prazo de resposta muito curto, para poder decidir esse pedido.

Essa informação pode ser fornecida diretamente pela Snap360 ou através de fornecedores tecnológicos que atuem por conta da Snap360 para a gestão de compras e subscrições.

O que é fornecido. Apenas dados de utilização associados à compra: a antiguidade da conta, se o que foi contratado chegou a ser entregue e a estar disponível, o grau de utilização do serviço desde a compra, o histórico de compras e reembolsos anteriores na App e se foi disponibilizada uma versão de teste antes da compra.
O que não é fornecido. Em caso algum é enviado o material audiovisual dos eventos, o conteúdo das galerias nem qualquer dado dos participantes.
Para quê. Para que a loja decida o pedido com informação real e para prevenir a utilização fraudulenta dos reembolsos. A Snap360 pode acompanhar esses dados de uma recomendação sobre o pedido.
Quem decide. A decisão final cabe sempre à Apple ou à Google, de acordo com as suas próprias políticas. A Snap360 não concede nem recusa estes reembolsos, e o facto de esta informação ser fornecida não condiciona o direito do Utilizador a solicitá-los.
Oposição. O Utilizador pode opor-se ao fornecimento desta informação escrevendo para support@snap360app.com. O detalhe do tratamento, a sua base jurídica e os direitos que lhe assistem constam da Política de Privacidade.
Subscrições contratadas através do sítio web. O anterior não se aplica às subscrições contratadas diretamente através da Stripe, que se regem pela Secção 14.2.