Termos e Condições Gerais

Última atualização: 10 de setembro de 2026

Bem-vindo ao Snap360, um aplicativo fornecido pelo Snap360. Ao acessar e utilizar este aplicativo, você concorda em cumprir os seguintes termos e condições. Se não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, não utilize o aplicativo. Estes termos também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies, que regulam, respectivamente, a coleta e o uso dos seus dados pessoais e o uso de cookies.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este aplicativo, você aceita estes Termos e Condições. Se não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, não utilize o aplicativo. O uso do aplicativo também está sujeito à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies.

2. Modificações dos Termos

O Snap360 se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor assim que forem publicadas no aplicativo ou em nosso site. Recomendamos que você revise periodicamente os termos para se manter informado sobre qualquer alteração. Se você continuar utilizando o aplicativo depois que as modificações forem feitas, considera-se que aceitou os novos termos.

3. Licença de Uso

Desde que você cumpra estes Termos e Condições, o Snap360 concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo em dispositivos compatíveis. Esta licença está sujeita às restrições estabelecidas nestes termos e não concede a você direitos sobre o software do aplicativo nem sobre os seus elementos de propriedade intelectual.

4. Uso Aceitável do Aplicativo

Você concorda em usar o aplicativo exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você se compromete a não utilizar o aplicativo para:

Realizar atividades ilegais, fraudulentas ou não autorizadas.
Enviar, transmitir ou distribuir conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do aplicativo ou aos seus servidores.
Interferir no funcionamento correto do aplicativo.

5. Propriedade Intelectual e Conteúdo Gerado pelo Usuário

Você conserva todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que gera no aplicativo, incluindo vídeos, imagens, gravações e outros materiais (“Conteúdo do Usuário”). Ao enviar ou criar Conteúdo do Usuário, você concede ao Snap360 uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e transferível para armazenar, exibir, distribuir, reproduzir e modificar esse conteúdo, exclusivamente com a finalidade de operar, fornecer e melhorar o aplicativo.

Você é responsável por garantir que o Conteúdo do Usuário que envia ou gera não infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros nem viole qualquer lei aplicável. Isso inclui, entre outros, os direitos autorais, as marcas registradas e os direitos de privacidade.

O Snap360 não se responsabiliza pela exatidão, legalidade, qualidade ou qualquer outro aspecto do Conteúdo do Usuário gerado por meio do aplicativo.

6. Coleta e Uso de Dados Pessoais

O Snap360 coleta e utiliza dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Os dados coletados podem incluir, entre outros, informações pessoais como nome, e-mail, localização e os conteúdos gerados pelo usuário, como vídeos. Esses dados serão utilizados para fornecer e melhorar os serviços, personalizar a experiência do usuário e cumprir as obrigações legais.

O Snap360 se compromete a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e a garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais coletados. Ao utilizar o aplicativo, você aceita que o Snap360 trate os seus dados pessoais de acordo com as finalidades descritas na Política de Privacidade.

7. Pagamentos e Assinaturas

Se o aplicativo oferecer compras dentro do app ou assinaturas, você aceita que será cobrado de acordo com os preços e as condições de pagamento apresentados. Os pagamentos serão processados por meio das plataformas correspondentes:

Google Play Store
Apple App Store
Stripe

Os Termos e Condições de uso do Google Play, da Apple App Store e do Stripe também se aplicam aos pagamentos realizados por meio dessas plataformas. Recomendamos que você consulte os termos de serviço de cada plataforma para entender como os pagamentos, os prazos e as políticas de reembolso são processados.

Se desejar cancelar ou modificar uma assinatura, você pode fazê-lo nas configurações da sua conta na loja de aplicativos correspondente ou diretamente pelo Stripe, se tiver utilizado esse meio de pagamento.

8. Responsabilidade

Mau funcionamento e perda de conteúdo: O Snap360 não será responsável se o Usuário sofrer danos de qualquer tipo ou perdas em decorrência do mau funcionamento do aplicativo ou da perda de conteúdo gerado, como vídeos, imagens ou outros arquivos.

Acessibilidade e falhas do serviço: O Snap360 não garante que o aplicativo e/ou os Serviços estejam sempre acessíveis sem interrupções nem falhas. O Snap360 não tem qualquer responsabilidade nem é obrigado a indenizar o Usuário por danos ou perdas que surjam ou resultem do fato de o aplicativo e/ou os Serviços estarem (temporariamente) fora de serviço, falharem e/ou funcionarem de forma incorreta.

Recebimento de comunicações: O Snap360 não é responsável por nenhum dano ou perda resultante do não recebimento ou do recebimento tardio de mensagens eletrônicas, notificações ou qualquer outro tipo de comunicação enviada por meio do aplicativo.

Danos indiretos e perdas: O Snap360 não é responsável por nenhum dano ou perda indireta, incluindo, entre outros, danos consequenciais, lucros cessantes, economias perdidas ou perdas decorrentes de interrupções no uso do aplicativo ou dos serviços.

Força maior: O Snap360 não será responsável pela não execução ou pela execução tardia das suas obrigações se isso for causado por força maior, conforme definido no Artigo 9 destes Termos e Condições Gerais.

Reclamações por descumprimento: Todas as reclamações do Usuário por descumprimento por parte do Snap360 caducarão se não tiverem sido apresentadas por escrito, com indicação dos motivos, dentro dos 3 meses seguintes à data em que o Usuário tomou conhecimento, ou poderia razoavelmente ter tomado conhecimento, dos fatos em que baseia as suas reclamações.

Indenização: O Usuário isenta o Snap360 de qualquer reclamação de terceiros relacionada aos Serviços fornecidos pelo aplicativo.

Exclusão de responsabilidade em caso de negligência grave: A limitação de responsabilidade não se aplicará em caso de dolo ou negligência grave por parte do Snap360.

Exclusão de responsabilidade na medida permitida pela lei: Esta disposição não excluirá a responsabilidade na medida em que a lei não permita limitar ou excluir a responsabilidade.

Distribuição e armazenamento de conteúdo pelo Usuário: O Snap360 não será responsável pela distribuição nem pelo armazenamento de vídeos e/ou fotos gerados por meio do aplicativo, nem pela perda ou corrupção desses arquivos. O Snap360 também não será responsável pelo conteúdo captado nos vídeos e/ou fotos gerados.

9. Força Maior

O Snap360 não será responsável pela não execução ou pela execução tardia das suas obrigações se isso for causado por força maior. Isso inclui, entre outros, desastres naturais, guerras, distúrbios, pandemias, ações governamentais, falhas nas redes de telecomunicações ou interrupções nos serviços de fornecedores terceiros.

10. Uso do Aplicativo pelo Usuário

Responsabilidade pelo conteúdo gerado: O Usuário é totalmente responsável por todo o conteúdo que pode ser visto nas fotos e/ou vídeos gerados por meio do aplicativo, incluindo qualquer modificação posterior.

Responsabilidade pelo armazenamento e pela distribuição: O Usuário é responsável pelo armazenamento e/ou pela distribuição das fotos e/ou vídeos gerados por meio do aplicativo.

Responsabilidade pelas instruções aos usuários: O Usuário é responsável por fornecer instruções claras e corretas aos usuários da cabine de fotos ou de vídeo.

Cumprimento da legislação de privacidade aplicável: O Usuário é responsável por escolher as configurações adequadas do aplicativo de acordo com a legislação nacional e internacional de privacidade.

Conta do Usuário: A conta do Usuário é estritamente pessoal e não pode ser compartilhada nem transferida.

Aceitação dos Termos e da Política de Privacidade e de Cookies: Ao baixar o aplicativo e se registrar, o Usuário aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Snap360, seus funcionários, diretores, afiliados e agentes, em relação a qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do aplicativo, do seu descumprimento destes Termos e Condições ou da violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

12. Contato

Snap360
CIF: B13744396
Calle Correa de Araujo Nº 2,
Dos Hermanas (Sevilha), 41702, Espanha
E-mail: support@snap360app.com

13. Aceitação dos Termos

Ao se registrar no aplicativo, você reconhece que leu, entendeu e aceitou estes Termos e Condições.

14. Direito de Arrependimento e Reembolsos

14.1 Reembolsos pela Apple Store e pelo Google Play

Se a compra foi realizada pela Google Play Store ou pela Apple App Store, serão aplicadas as políticas e os procedimentos de reembolso dessas lojas.

14.2 Reembolsos de Assinaturas pelo Stripe

De acordo com a legislação espanhola de proteção dos consumidores e usuários, para qualquer assinatura contratada diretamente pelo Stripe, o usuário tem o direito de desistir do contrato em um prazo de 14 dias corridos a partir da data da contratação.

Procedimento: Para exercer esse direito, o usuário deverá enviar uma comunicação para support@snap360app.com dentro do prazo de 14 dias mencionado.
Reembolso: O Snap360 devolverá o valor integral utilizando o mesmo meio de pagamento empregado pelo usuário.
Prazo excedido: Após o prazo legal de 14 dias corridos, não serão realizados reembolsos nem devoluções de mensalidades já pagas.

15. Limitação de Responsabilidade e Isenção em Eventos

15.1 Responsabilidade: O Snap360 não garante o sucesso dos eventos em que for utilizado. O usuário é o único responsável por garantir a conectividade e a segurança do hardware associado e por realizar testes prévios.

15.2 Isenção de responsabilidade por danos e reclamações de terceiros
Ao aceitar estes termos, o usuário aceita que o Snap360 (e seus proprietários) não assumirão qualquer responsabilidade decorrente dos problemas que possam surgir durante um evento real. Em particular:

Danos em Eventos: O Snap360 não se responsabiliza por falhas de hardware, erros de gravação, perda de conteúdo digital ou qualquer interrupção técnica que ocorra durante um evento (casamentos, festas, eventos corporativos etc.).
Indenizações: Em nenhum caso o Snap360 será responsável por reclamações econômicas, danos morais ou perda de receita que os clientes finais do usuário (por exemplo, organizadores, noivos, convidados) possam exigir do usuário por um mau funcionamento do software. Ao usar o Snap360, o usuário assume todo o risco operacional perante os seus clientes.
Reclamações de clientes finais: O usuário é o único responsável perante os seus próprios clientes. O Snap360 não se responsabilizará por nenhuma reclamação monetária, indenização ou devolução que o cliente do usuário possa exigir devido a um mau funcionamento do app.
Ausência de Garantia de Sucesso: O usuário assume o risco operacional do uso da tecnologia. É responsabilidade exclusiva do usuário realizar testes prévios e contar com conexão à internet suficiente e hardware compatível.
Lucros Cessantes: O Snap360 não será responsável pela perda de receita, perda de oportunidades de negócio ou danos à reputação profissional do usuário decorrentes de qualquer incidente com a plataforma.

16. Procedimento de Remoção de Conteúdo

Os arquivos (fotos e/ou vídeos) gerados por meio do aplicativo são armazenados automaticamente por 30 dias; após esse prazo, são excluídos dos nossos servidores.

Se desejar a exclusão antecipada:

Envie uma solicitação por escrito para support@snap360app.com com pelo menos 14 dias de antecedência em relação à data desejada para a exclusão.
Inclua o endereço de e-mail associado à conta, a data do evento e, se possível, um link ou identificador do conteúdo.
Alternativamente, utilize a função “Excluir conteúdo” na seção Minha Conta do app (se disponível).

Após verificar a sua identidade, excluiremos o conteúdo solicitado e enviaremos uma confirmação a você.

17. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer disputa, as partes se submetem expressamente à jurisdição dos Juízos e Tribunais de Sevilha, Andaluzia (Espanha), com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

18. Conteúdo Gerado com Inteligência Artificial

O App inclui funções de inteligência artificial generativa, em especial a criação de molduras e elementos gráficos a partir das descrições que o Usuário escreve.

O resultado é entregue no estado em que se encontra, sem garantia de originalidade, exclusividade, exatidão nem adequação a uma finalidade específica. Descrições parecidas podem gerar resultados parecidos para Usuários diferentes.
O Usuário é o único responsável pelo que solicita e pelo que faz depois com o resultado. É proibido solicitar conteúdo que reproduza marcas, logotipos, personagens ou obras de terceiros, a imagem ou a voz de pessoas reais sem o seu consentimento, ou material ilícito, violento, sexual ou discriminatório.
O Usuário se obriga a revisar o material antes de exibi-lo ou entregá-lo em um evento. O Snap360 não revisa previamente o resultado.
O Usuário isentará o Snap360 de qualquer reclamação de terceiros decorrente do conteúdo que tenha solicitado, gerado ou distribuído com essas funções, nos termos da Seção 11.
A retirada ou a indisponibilidade temporária de uma função de inteligência artificial, por decisão do fornecedor do modelo ou por mudança normativa, não dará direito a reembolso nem constituirá descumprimento, desde que o restante do serviço continue sendo prestado.
Quando a legislação aplicável o exigir, incluído o Regulamento (UE) 2024/1689 sobre Inteligência Artificial, cabe ao Usuário informar aos convidados que o material entregue inclui elementos gerados artificialmente.

19. Extração de Dados e Treinamento de Modelos

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito do Snap360:

Extrair, copiar ou indexar de forma massiva ou automatizada o conteúdo do App ou do site, por meio de robôs, spiders, scrapers ou qualquer técnica equivalente.
Utilizar esse conteúdo, no todo ou em parte, para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial ou sistemas de aprendizado de máquina.
Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte do App.

O Snap360 reserva expressamente os direitos de mineração de textos e dados sobre todo o seu conteúdo, para os efeitos do artigo 4.3 da Diretiva (UE) 2019/790 e da legislação nacional que a transpõe. Essa reserva é oponível a qualquer operador de sistemas de inteligência artificial.

20. Disponibilidade, Manutenção e Alterações do Serviço

O Snap360 emprega meios razoáveis para que o serviço esteja disponível de forma contínua, mas não garante um percentual específico de disponibilidade, salvo acordo específico assinado por escrito.

Poderão ser realizadas janelas de manutenção, preferencialmente fora do horário de eventos, com aviso prévio quando for razoavelmente possível.
As interrupções breves, as causadas por fornecedores externos (lojas de aplicativos, provedores de nuvem ou de conectividade) ou as decorrentes do equipamento, da rede ou da configuração do Usuário não dão direito a reembolso.
O Snap360 poderá modificar, substituir ou retirar funções específicas para melhorar o serviço ou por exigência legal ou de um fornecedor. Se uma alteração suprimir de forma permanente uma função essencial do plano contratado, o Usuário poderá rescindir a assinatura e receber a parte proporcional não utilizada.
O Usuário é responsável por contar, em cada evento, com conectividade, bateria e espaço suficientes, e por baixar e guardar uma cópia do seu próprio material.

21. Conta, Credenciais e Uso do Plano

O Usuário é responsável por guardar as suas credenciais e por toda atividade realizada a partir da sua conta. Deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
O plano contratado abrange o número de dispositivos simultâneos correspondente a esse plano. Compartilhar, revender, sublicenciar ou ceder as credenciais a terceiros fora do permitido constitui descumprimento e autoriza o Snap360 a suspender a conta sem reembolso.
O Snap360 poderá aplicar limites técnicos razoáveis para evitar usos abusivos que prejudiquem o serviço dos demais Usuários, avisando, quando possível, antes de aplicá-los.

22. Solicitações de Reembolso nas Lojas de Aplicativos

Esta seção desenvolve o previsto na Seção 14.1. Quando a compra foi realizada pela Apple App Store ou pela Google Play Store e o Usuário solicita um reembolso à loja, a loja pode solicitar ao Snap360 informações sobre o uso que foi feito do serviço, com um prazo de resposta muito curto, para poder resolver essa solicitação.

Essas informações podem ser fornecidas diretamente pelo Snap360 ou por meio de fornecedores de tecnologia que atuem em nome do Snap360 para o gerenciamento de compras e assinaturas.

O que é fornecido. Apenas dados de uso associados à compra: a antiguidade da conta, se o que foi contratado chegou a ser entregue e a estar disponível, o grau de utilização do serviço desde a compra, o histórico de compras e reembolsos anteriores no App e se foi disponibilizada uma versão de teste antes da compra.
O que não é fornecido. Em nenhum caso são enviados o material audiovisual dos eventos, o conteúdo das galerias nem qualquer dado dos convidados.
Para quê. Para que a loja resolva a solicitação com informações reais e para prevenir o uso fraudulento dos reembolsos. O Snap360 pode acompanhar esses dados de uma recomendação sobre a solicitação.
Quem decide. A decisão final cabe, em todo caso, à Apple ou ao Google, de acordo com as suas próprias políticas. O Snap360 não concede nem nega esses reembolsos, e o fato de essas informações serem fornecidas não condiciona o direito do Usuário de solicitá-los.
Oposição. O Usuário pode se opor ao fornecimento dessas informações escrevendo para support@snap360app.com. O detalhamento do tratamento, a sua base legal e os direitos que lhe assistem constam da Política de Privacidade.
Assinaturas contratadas pelo site. O disposto acima não se aplica às assinaturas contratadas diretamente pelo Stripe, que são regidas pela Seção 14.2.